Lei 9.610/98 - Esta Lei regula os direitos autorais O que é exatamente o direito autoral? Dá-se o nome de Direito Autoral — ou direito do autor — ao conjunto de prerrogativas que a lei garante aos criadores de obras intelectuais, com o objetivo de resguardar a exploração de suas criações, que, a princípio, é exclusiva. 1) indicação de autoria: o autor tem sempre o direito de ser mencionado como criador, através da indicação de seu nome ou de seu pseudônimo; 2) circulação ou não da obra: ele (o autor) também tem o direito de retirá-la de circulação, se desejar; 3) modificações na obra: o autor pode alterar a obra ou impedir quaisquer alterações. https://chcadvocacia.adv.br/blog/lei-de-direitos-autorais.